Em resumo
- O MPT aceita denúncias identificadas, sigilosas ou anônimas, pelo site mpt.mp.br e pelo aplicativo MPT Pardal.
- Ele investiga irregularidades que atingem um grupo de trabalhadores, não cobra direitos de uma pessoa só.
- Quanto mais detalhado o relato, maior a chance de a denúncia virar investigação.
O Ministério Público do Trabalho é o órgão que defende os direitos coletivos dos trabalhadores. Ele recebe denúncias de qualquer pessoa, inclusive de forma anônima, e pode investigar a empresa sem que ninguém saiba quem fez o relato.
O que o MPT faz
O MPT atua quando a irregularidade atinge um grupo de trabalhadores: assédio moral organizacional, assédio sexual repetido, discriminação, condições de trabalho que adoecem, trabalho infantil ou análogo ao de escravo.
Ao receber a denúncia, ele pode arquivá-la, se não houver indícios suficientes, ou abrir uma investigação. Se a irregularidade for confirmada, o MPT pode propor à empresa um acordo para corrigir o problema (termo de ajuste de conduta) ou entrar com uma ação na Justiça.
Como fazer a denúncia
- Acesse o site mpt.mp.br e procure a área “Denuncie”, ou baixe o aplicativo MPT Pardal.
- Escolha a forma: identificada, sigilosa ou anônima.
- Informe a empresa: nome, endereço e, se souber, o CNPJ.
- Descreva os fatos: o que acontece, desde quando, com que frequência, quem pratica e quantas pessoas são atingidas.
- Anexe o que tiver: documentos, fotos, prints. Veja que provas reunir.
- Guarde o comprovante ou número da denúncia, se o sistema fornecer.
Anônima ou sigilosa?
Na anônima, você protege totalmente a sua identidade, mas o MPT não consegue pedir mais informações a você. Na sigilosa, o MPT sabe quem você é, mas não revela à empresa, e pode chamar você para complementar o relato.
Se o seu relato tem detalhes que só você conhece, a sigilosa pode ser a opção mais segura e mais eficaz. Veja como denunciar sem ser identificado.
O MPT é um dos canais possíveis. Veja os demais em onde denunciar uma empresa.
Perguntas frequentes
O MPT conta para a empresa quem denunciou?
Na denúncia sigilosa, o MPT protege a identidade de quem denunciou. Na anônima, ele nem sabe quem é.
O MPT vai me avisar do resultado?
Na denúncia anônima, o MPT não tem como avisar você. Guarde o número que o sistema fornecer, se houver, para consultar o andamento.
O MPT resolve a minha rescisão ou as minhas horas extras?
Não diretamente. Direitos individuais são cobrados na Justiça do Trabalho, com apoio de advogado, sindicato ou Defensoria Pública.